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Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe

O Anuário de Direito de São e Tomé e Príncipe é uma revista jurídica de livre acesso. A sua publicação constitui um marco histórico para a comunidade jurídica são-tomense, e para o direito do mundo lusófono em geral, por constituir a primeira revista jurídica de São Tomé e Príncipe. Sediado em Lisboa, no Grupo de Investigação Direito, Lusofonia e Interculturalidade do CEDIS – Centro de I & D sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa –, o Anuário resulta de uma parceira entre o Instituto de Direito de Língua Portuguesa e o Instituto de Direito e Cidadania de São Tomé e Príncipe. A razão existencial do Anuário, que explica também a sua estrutura interna, é a de divulgar estudos doutrinários de direito são-tomense e mitigar as dificuldades existentes no acesso ao direito em São Tomé e Príncipe resultante da ausência de bases de dados eletrónicas legislativas e jurisprudenciais.