Apresentação

O Anuário de Direito de São e Tomé e Príncipe é uma revista jurídica de livre acesso.

A sua publicação constitui um marco histórico para a comunidade jurídica são-tomense, e para o direito do mundo lusófono em geral, por constituir a primeira revista jurídica de São Tomé e Príncipe.

Sediado em Lisboa, no Grupo de Investigação Direito, Lusofonia e Interculturalidade do CEDIS – Centro de I & D sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa –, o Anuário resulta de uma parceira entre o Instituto de Direito de Língua Portuguesa e o Instituto de Direito e Cidadania de São Tomé e Príncipe.

A razão existencial do Anuário, que explica também a sua estrutura interna, é a de divulgar estudos doutrinários de direito são-tomense e mitigar as dificuldades existentes no acesso ao direito em São Tomé e Príncipe resultante da ausência de bases de dados eletrónicas legislativas e jurisprudenciais.

Esta obra divide-se em três secções principais. A primeira, de natureza doutrinal, engloba artigos científicos, originais ou republicações, e textos mais curtos, a que se atribuiu o nome de comentários, que se debruçam sobre temas diversos que partilham uma conexão com o direito de São Tomé e Príncipe ou com o direito de Estados de língua oficial portuguesa. Segue-se a secção de legislação, que inclui diplomas legislativos, regulamentares e convenções internacionais de relevância publicados no Diário da República de São Tomé e Príncipe durante o ano. Apesar do cuidado e rigor colocados na sua transcrição, devem os diplomas legislativos e regulamentares aqui publicados ser sempre objeto de confirmação com a publicação oficial. Na secção jurisprudencial são publicadas as decisões judiciais proferidas no ano em revista, escolhidas em colaboração e com a autorização dos respetivos relatores.