- Apresentação dos originais inéditos
Envio para o e-mail anuario.direito.stp@cedis.fd.unl.pt e jonasgentil@hotmail.com.
- Limites dos textos
Artigos: 100 000 caracteres (= 55 pp. de 30 lin. de 60 caracteres)
Recensões: 7 500 caracteres (= 4 pp. de 30 lin. de 60 caracteres)
Comentários: 15 000 caracteres (= 8 pp. de 30 lin. de 60 caracteres)
- Revisão das provas
A revisão de provas será feita pela direção do Anuário. Só excecionalmente será pedida a colaboração dos autores, os quais também só excecionalmente poderão alterar os originais entregues.
- Acordo Ortográfico
Os textos poderão ser apresentados tanto segundo as normas do Acordo Ortográfico em vigor que vincula a República Portuguesa, de 1990, ou segundo o Acordo Ortográfico que atualmente vigora em São Tomé e Príncipe.